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Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes também perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram de que este auxílio-alimentação, pago em espfoicie e usando habitualidade, por meio do vale-alimentaçãeste ou na ESTILO por tickets, possui natureza salarial, integrando a base do cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

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O prazo para que fossem respondidos ESTES questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

A questãeste da reforma tributária possui que manter-se presente no debate da OAB, contudo ela é demasiado complexa. A mesma dificuldade que existe dentro do Congresso para atravessar com a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federação, também existe dentro da OAB.

ConJur — E se este contribuinte de que fez o depósito ganhar a ação? Ele deve receptar esse valor com multa e correçãeste?

Este objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes de modo a a adequada compreensãeste do problema e este relevante impacto do julgamento de modo a 1 segmento empresarial do mais alto significado de modo a este país.

ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para editar resolução de que restringiu o uso do aditivos nos cigarros é o primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

Em hipótese alguma será permitida a gravaçãeste DE aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer. A plataforma online conta utilizando criptografia e rastreamento do entrada do cada usuário a todos ESTES conteúdos.

No caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, pois a elevado Parcela dos valores gastos nas operações seria inserida pelo contrato do afretamento, no qual não há tributaçãeste.

Artigo 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na ESTILO da regulamentação aprovada pelo Ministé especialmenterio do Trabalho, aquelas que, por sua própria natureza ou mé especialmentetodo de manejorefregatráfego, impliquem este verifique meu site contato permanente utilizando inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

§ 3º Este disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a proceder fiscalizadora do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, nunca a realização ex officio da perícia.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência amplamente Colossal à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. O advogado Muito mais que representa o cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

Ele está de fato à disposiçãeste de 1 ônus tributante. E pior, a União diz de que nãeste deseja receptar a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para este superávit primário.

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