Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

Não existe nulidade em sentença de que deixa do citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento Acerca o caso. Esse foi este entendimento da 10ª Câmara do Direito Privado do Tribunal por Justiça ..

A recuperaçãeste judicial Têm a possibilidade de ser concedida independentemente da apresentação por certidões negativas de débitos fiscais. Isso porque este empréstimo fiscal nãeste depende da recuperaçãeste. Assim decidiu a 2ª Câmara Reservada por Direito Empresarial do Tribunal..

A 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou recurso apresentado por uma fabricante de alimentos contra o plano por recuperação judicial de um supermercado. A decisão foi unânime e mantfoim a determinação entãeste proferida pelo Tribunal por Ju..

As companhias ganharam um importante precedente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota de deficientes. A Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu de que nãeste é possível..

Embora ainda não possua acabado a discussãeste no Supremo Tribunal Federal Derivado do o poder de a administração tributária quebrar sigilo bancário Destes contribuintes isento autorização judicial, a maioria já se formou em benefício da tese fazendária &mdash..

A CNT - Confederação Nacional do Transporte, de que representa as companhias de transporte e logística em nível nacional, ajuizou no STF a ADPF 488, na qual questiona atos praticados por Tribunais e juízes do Trabalho que incluem, pelo cumprimento ..

As informações relativas à contratação do advogados estãeste sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi este de que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio por Janeiro ao cance..

O regime de recuperação judicial não tranca este andamento da execuçãeste fiscal, mas exclui a realização por penhora em linha, por se mostrar incompatível utilizando esse instituto. Portanto, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Bastante do Sul ma..

Decidir quem é que têm a oportunidade de usar a palavra “urbano” está nas mãos Destes ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ), qual se veem diante do uma batalha entre as companhias Peixe Urbano – de compras coletivas – e Hotel Urbano – agência de v..

Por entender qual uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu qual ela deter sido demitida por justa causa nãeste foi medida abusiva, exatamente..

Elvis Cardoso Gomes trabalhava saiba como gerente comercial quando ficou desempregado e, sem conseguir 1 novo produção, decidiu apostar na Uber como FORMATO por conseguir alguma renda. “Eu me planejei, troquei de automóvel e entrei na Uber Bla..

Este funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo de zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reverte a demissão, por nãeste existir regra interna da companhi..

Decisão é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento do parceiro outorgante. ESTES contratos do parceria rural nãeste são extintos utilizando a morte do proprietário. Foi este que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (..

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) firmou este entendimento por de que este pedido do extinção das obrigações do falido não exige a apresentaçãeste do certidões de quitaçãeste fiscal, contudo a seu comentário está aqui quitação dada nessas condições não..

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